MP dos tablets: o que isso significa?

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O Governo Federal publicou hoje no “Diário Oficial da União” uma medida provisória que coloca os tablets na mesma categoria dos notebooks. E eu com isso? Oras, os tablets produzidos no Brasil ficarão mais baratos…

  • Tablets fabricados no Brasil não terão mais cobrança de PIS/Cofins no varejo. Com isso, ficarão mais baratos em relação aos importados, mas não sabemos o valor exato ainda.
  • A redução de impostos no varejo (a MP fala exatamente sobre isso) somada ao PPB (Processo Produtivo Básico, que define quais componentes devem ser montados por aqui) vai levar ao tablet mais barato. Mas a conta não é simples, porque envolve margem de lucro do varejo também (que, em certos produtos, chegam a 30%, de acordo com nossas fontes) e onde/como o produto se encaixa nos inúmeros códigos da Receita Federal.
  • No mundo dos PCs, a lei tornou os computadores fabricados aqui mais baratos, mais populares e ajudaram o país a ser um dos maiores mercados de PC do mundo (dependendo de quem diz, somos o terceiro ou quarto maior mercado). Mas o PPB de um notebook que se enquadre na “lei do bem” diz que 100% das placas-mãe precisam ser produzidas localmente.
  • O PPB dos Tablets está em consulta pública (Ministério do Desenvolvimento; propostas em PDF)
  • Guido Mantega, ministro da Fazenda, disse hoje que os impostos que incidem sobre os tablets terão uma redução de até 31%.
  • O custo do tablet no Brasil será igual ao custo lá fora. De modo que [a medida] torna o Brasil atraente para a fabricação. Como temos um grande mercado, é conveniente que as empresas se instalem aqui. Dessa maneira, vamos incentivar que novas venham e as que estão aqui façam o produto no Brasil”, disse Mantega (via Agência Brasil)
  • Curiosidade técnica: a MP diz que tablets têm área de tela de pelo menos 140 centímetros quadrados. Num cálculo rápido, isso é uma tela de 7 polegadas (para efeitos de comparação, é a tela do Galaxy Tab original).
  • Quanto vai custar um tablet, no fim das contas? Estimativas de mercado, com redução dos impostos, entre 15% e 20% no máximo do preço atual.  E se os varejistas reduzirem suas margens de lucro, em pouco tempo devemos atingir o mágico número de R$ 999 para modelos mais básicos.
  • Tempo mínimo estimado para um fabricante ter o produto na loja após a definição do PPB (tirando Motorola, que já está produzindo o Xoom por aqui): três meses. Nossas fontes dizem que, se for real o caso Apple + Foxconn, as empresas já estão no prejuízo com peças paradas na fábrica…

O que os fabricantes têm a dizer sobre a redução de impostos:

  • LG: não vende tablets no Brasil ainda. Tem o modelo Optimus Pad, com Android 3.0, que não foi lançado ainda no país. A empresa não sabe ainda se o tablet será fabricado localmente ou não.
  • Motorola: acabou de lançar o Xoom. Em comunicado oficial, diz:
    Com relação à MP 534/11, publicada hoje (23 de maio) no Diário Oficial da União, a Motorola Mobility informa que considera a iniciativa positiva e que já enviou a requisição ao Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) para se enquadrar no Processo Produtivo Básico (PPB) e, desta forma, atender as exigências referentes à Lei de Benefícios Fiscais para tablets. A produção do Motorola XOOM é realizada, desde o seu lançamento no País, em abril de 2011, no Centro Industrial e Tecnológico da Motorola Mobility, localizado em Jaguariúna (SP). A estratégia de precificação do tablet da empresa será revisada após a aprovação dos benefícios fiscais pelo governo.”
  • Semp Toshiba: também começa agora a vender seu myPad no Brasil. Aguardamos retorno (porta-voz está fora de SP).
  • Samsung: já vende o Galaxy Tab e planeja lançar em junho o Galaxy Tab 10.1.
    Falei com Benjamin Sicsú, vice-presidente de novos negócios da Samsung: o Tab original de 7″ não entra na MP porque tem função de voz e é enquadrado como smartphone. Os Tab 10.1 e 8.9, sem funções de telefonia, já entram na nova regra e serão fabricados localmente. “A Samsung agora aguarda a publicação do PPB (processo produtivo básico) e da portaria interministerial agora para começar a produzir“, explicou, por telefone. “É uma boa medida porque desonera o produto, tudo que retira carga tributária é bom para o fabricante“, disse.
  • Asus: A empresa elogia o anúncio da medida, já que ela permitirá a reavaliação da sua estratégia de introduzir seus tablets no Brasil  e ter um preço mais competitivo. O Eee Pad Transformer será importado, até onde sabemos. Marcel Campos, gerente de marketing e produto da Asus Brasil, explicou que notebooks, por exemplo, para se encaixarem na medida provisória precisam ter 100% das placas-mãe montadas aqui. No processo em consulta pública dos tablets hoje, placas-mãe e adaptadores de força precisam ter 50% de montagem nacional, por exemplo. “Esse valor muda de acordo com o tempo, já foi menor para notebooks e agora está em 100%“, afirma.
  • Apple: nem perguntei, mas sei que não comenta o tema e nem se o iPad 2 será feito aqui.
  • Acer: não comenta agora o tema por enquanto (e os tablets Iconia já estão no seu site oficial).

Links jurídico-legislativos: medida provisória 534 que inclui na lei 11.196 a informação sobre os tablets; a MP do bem original

Sobre o autor

Henrique Martin

Henrique Martin é o fundador do ZTOP+ZUMO e da newsletter de tecnologia Interfaces. Já escreveu na PC World, PC Magazine, O Estado de São Paulo, Folha de S. Paulo e criou o ZTOP+ZUMO em 2007, referência em conteúdo original sobre tecnologia em um mundo pós-PC.

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