iPad, i-PAD e o caso da marca no Brasil

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Esse aí de cima é o iPad, da Apple, lançado hoje de forma oficial no Brasil. Só que, do jeito que a coisa anda, o iPad corre o risco de sumir das lojas não porque vai esgotar rápido, mas porque existe uma briga em torno da marca no Brasil.

Hoje à tarde teve uma coletiva de imprensa com o advogado da Transform, a empresa detentora da marca “i-PAD FAST” no Brasil que quer, aos poucos, o fim das vendas do produto por aqui. Vamos aos fatos:

o caso da marca

A Transform tem a concessão da marca “I-PAD FAST” no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) registrada no Rio de Janeiro em 19 de janeiro de 2010, com um pedido de registro feito em 2007. A própria Transform diz que a Apple, nos últimos dias do prazo concedido pelo INPI para contestação da marca, alegou “similaridade com a marca iPOD, de sua propriedade”. A concessão dá o direito do uso da marca em notebooks, computadores e programas de computador.

Abre aspas pro sr. Newton Silveira, da Newton Silveira/Wilson Silveira Advogados Associados:

Desde 19 de janeiro de 2010 a Transform tem o direito exclusivo sobre a marca iPad no Brasil.

Se a Apple tem essa marca em outros países, não importa, já que no Brasil ela pertence à Transform.

A Apple não liga para o direito dos outros e faz pirataria à vontade

o que está acontecendo e pode acontecer:

Os advogados da Transform esperaram começar a venda do iPad no Brasil para ir atrás da Apple? Mais ou menos. Foram (e vão continuar a ir) atrás dos varejistas. A empresa conseguiu um mandado de busca e apreensão na noite de ontem no Foro Regional de Santana contra a Fast Shop Comercial S.A, na unidade do Shopping Iguatemi. E foram apreendidos seis iPads: três com Wi-Fi (16, 32, 64 GB) e mais três com Wi-Fi e 3G (também de 16, 32, 64 GB). O motivo? Entrar com uma ação maior (em 30 dias) contra a varejista para parar de vender o iPad, sob pena de multa diária (nada de valores estipulados ainda) e indenização por danos à reputação da marca.

E abro aspas de novo ao advogado da Transform:

A Apple está nos Estados Unidos. As lojas estão vendendo marca alheia em um produto e que é pirata. O comerciante comete o crime por vender uma marca que não é legítima, vamos atacá-los pelo caminho legal. Depois, o problema é entre eles e a Apple. Quem põe no mercado é responsável também, causa o prejuízo.

O advogado citou ter conhecimento dos acordos feitos entre a Apple e a Cisco no caso da marca iPhone e entre Apple e Fujitsu sobre a marca iPad.

Um acordo é sempre possível. Eles é que não foram civilizados.

A Fast Shop tem até cinco dias para apresentar sua defesa pelas acusações da Transform, que diz ser especializada em computadores e “produtos de tecnologia”.

vamos esperar até janeiro?

Então, o advogado da Transform, sempre muito solícito e educado (e com os iPads apreendidos ao seu lado), disse a informação final – e mais importante: em janeiro de 2011, o INPI vai definir se a marca é realmente da Transform ou a reclamação da Apple é válida.

Se a Apple ganhar, todo esse barulho será por nada e a até então desconhecida Transform volta pro seu lugar. Se a Transform ganhar, é mais um capítulo na novela – e ela já ganhou, pelo menos, em exposição na mídia de maneira gratuita. É uma pena que, com um bom advogado, você consegue fazer qualquer coisa se tornar a seu favor nesse país, mesmo que deponha contra sua imagem.

Em tempo: filmei os 30 e poucos minutos da coletiva e tenho cópias do mandado de busca e apreensão e do certificado de registro de marca.

Em tempo 2: a Apple não comenta o tema. E estamos atrás da Fast Shop.

os iPads apreendidos na mesa do advogado da Transform:

Nagano comenta: Só complementando — dando uma passeada pelo site da Transform e além de comercializar sistemas médicos e para veterinária ela de fato atua no segmento de informática revendendo portáteis da Acer e servidores e desktops de marca própria (que não se chamam i-Mac).

O engraçado é que não é a primeira vez que vejo uma história de que alguém inventa um nome antes da Apple. Vide o exemplo da Hakuba.

Update 4/12: como bem lembrou o Eric nos comentários

Lei 9.279/96: “Art. 126. A marca notoriamente conhecida em seu ramo de atividade nos termos do art. 6º bis (I), da Convenção da União de Paris para Proteção da Propriedade Industrial, goza de proteção especial, INDEPENDENTEMENTE DE ESTAR PREVIAMENTE DEPOSITADA OU REGISTRADA NO BRASIL.

e eu encontrei com uma amiga advogada ontem que foi categórica: se a marca é notória internacionalmente, a Transform dificilmente consegue esse registro, independente da data realizada. E ir atrás dos varejistas, no fim das contas, parece mais uma bomba de fumaça usada em show de mágica pra disfarçar o truque.

Sobre o autor

Henrique Martin

Henrique Martin é o fundador do ZTOP+ZUMO e da newsletter de tecnologia Interfaces. Já escreveu na PC World, PC Magazine, O Estado de São Paulo, Folha de S. Paulo e criou o ZTOP+ZUMO em 2007, referência em conteúdo original sobre tecnologia em um mundo pós-PC.

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